by NaderLeitura moral da constituição e ativismo judicial
A questão da legitimidade democrática das decisões judiciais no Brasil sob a perspectiva de Ronald Dworkin
Resumo
O presente artigo trata da “leitura moral da constituição” e sua contraposição ao ativismo judicial no Brasil, sob a perspectiva de Ronald Dworkin, por meio da análise de seus conceitos teóricos de “romance em cadeia”, integridade e coerência. Com o emprego de metodologia analítica, aborda também o problema da legitimidade democrática das decisões judiciais e a possibilidade de invasão da esfera do Legislativo pelo Judiciário na promoção da democracia e dos direitos fundamentais quando da decisão de casos difíceis, estabelecendo o limiar entre “leitura moral da constituição” e ativismo judicial e entre a promoção da democracia e dos direitos fundamentais e a violação de garantias constitucionais e funções institucionais pela atuação jurisdicional, diante dos “casos difíceis” e da lacunosa e aberta legislação brasileira, que mostra tendência à introdução dos padrões de coerência e integridade, mas ainda enfrenta dificuldades nas cortes para conferir segurança jurídica e unidade no direito.
by NaderOAB MINAS INSTALA TED DO SUL DE MINAS EM POÇOS DE CALDAS
A seccional mineira instalou o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) do sul de Minas em Poços de Caldas, nesta quarta-feira (15/8). Com a implantação, os procedimentos contra advogados da região serão julgados na própria cidade. Essa é a terceira turma fora de Belo Horizonte, além de Juiz de Fora e Uberlândia. A cerimônia ocorreu durante a IX Semana Jurídica “11 de Agosto” em comemoração ao Mês do Advocacia.
O presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, destacou que “com a instalação do TED, damos mais um passo na regionalização ao descentralizar os serviços da OAB. Os membros do tribunal terão o papel de manter a dignidade e o respeito da classe, fazendo com que os bons advogados sejam rapidamente julgados e os maus punidos, pois não temos o compromisso com o erro”.
O presidente da subseção local, Luís Gustavo Pereira Morás, ressaltou a confiança que a seccional mineira depositou na subseção ao instalar o TED em Poços de Caldas e agradeceu em nome da advocacia da região.
O Tribunal de Ética e Disciplina é um órgão disciplinar, fundado em 1997, e tem como função julgar, em primeiro grau, advogados em matéria ético-disciplinar; promover a tentativa de conciliação em processos contra advogado e fornecer cópias de procedimentos e certidões às partes e aos procuradores. Além disso, é de sua responsabilidade promover a ética em todo o estado. Em Minas, apenas 4% dos advogados são processados.
Após a solenidade, Antônio Fabrício fez uma palestra sobre A Prevalência do Negociado sobre o Legislado após a Reforma Trabalhista. O evento teve a participação do secretário-geral da OAB Minas, Gustavo Chalfun; a secretária adjunta da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto; presidentes de subseções de Andradas, Cássio Henrique Turatti; Caldas, Pedro César Carvalho dos Santos; Campestre, João Miranda e Silva; Itajubá, João Luiz de Campos e Pouso alegre, Luiz Paulo Moreira; conselheiros seccionais e subseccionais.
O TED do sul de Minas é presidido por Fábio Camargo de Souza e tem como membros os advogados Gamaliel do Lago Nogueira, João Batista da Silva, João Luiz de Campos, José Editis David, Juliano Comunian, Rômulo Azevedo Ribeiro, Wanderlei Elias Colhado, André Kersul Costa, Rovilson Marques de Carvalho Júnior e Adriana de Carvalho Nader.
Fonte: www.oabmg.org.br
by NaderTRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SUL DE MINAS REALIZA PRIMEIRA SESSÃO
A OAB Minas realizou a primeira sessão de julgamento do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) em Poços de Caldas, nesta quinta-feira (29/11). Em pauta 110 processos da região sul do estado.
Essa é a terceira turma fora de Belo Horizonte, além de Juiz de Fora e Uberlândia. O TED do Sul de Minas abrange 60 cidades. A instalação dessa turma é a concretização de mais um eixo de gestão da OAB Minas: a regionalização, implementada pelo presidente Antônio Fabrício Gonçalves.
O presidente da turma, Fábio Camargo de Souza, destacou que “é um fato histórico a realização da primeira sessão do TED em Poços de Caldas. Todos os julgamentos foram pautados pelos princípios e leis que regem o estatuto da OAB. Agradeço imensamente o empenho de todos da subseção, no nome do presidente Luis Gustavo Pereira Morás, que tornaram possível a realização deste primeiro julgamento”.
A turma do TED do sul de Minas tem como membros os advogados Gamaliel do Lago Nogueira, João Batista da Silva, João Luiz de Campos, José Editis David, Juliano Comunian, Rômulo Azevedo Ribeiro, Wanderlei Elias Colhado, André Kersul Costa, Rovilson Marques de Carvalho Júnior e Adriana de Carvalho Nader.
Participaram do julgamento os advogados do corpo técnico do TED da OAB Minas, Fabrício de Marcos Guimarães e Adriano Luiz do Couto, representando o presidente Janir Adir Moreira.
TED
O Tribunal de Ética e Disciplina é um órgão disciplinar, fundado em 1997, e tem como função julgar, em primeiro grau, advogados em matéria ético-disciplinar; promover a tentativa de conciliação em processos contra advogado e fornecer cópias de procedimentos e certidões às partes e aos procuradores. Além disso é de responsabilidade do TED promover a ética em todo o estado. Em Minas, menos de 4% dos advogados são processados.
Fonte: www.oabmg.org.br
by NaderREALIZADA SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NA TURMA REGIONAL DO TED SUL DE MINAS
A Turma Regional do TED Sul de Minas se reuniu virtualmente no último dia 27 de outubro, ocasião em que foram julgados 97 processos. A turma com sede em Poços de Caldas, tem atribuição de julgamento de processos instruídos pelas Subseções ou pelo CAD TED de 60 cidades do Sul de Minas.⠀⠀⠀⠀⠀
Participou da abertura da Sessão o Presidente da OAB Poços – Otacílio Andreatta Lemos, que saudou os julgadores e agradeceu pelo trabalho desenvolvido.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Conduziu a sessão o Presidente da turma – Fábio Camargo de Souza. Integram a turma regional os membros julgadores Adriana de Carvalho Nader, André Kersul Costa, Douglas Miarelli Laurente, Gamaliel Lago Nogueira, Júlio César Gotardelo, Luis Gustavo Pereira Morás, Marcos Antônio de Olivas, Maria Elizabeth Rodrigues de Paiva, Rovilson Marques de Carvalho Junior e Ubirajara Franco Rodrigues.
by NaderTED do Sul de Minas realiza sessão de julgamento virtual
A Turma Regional do Tribunal de Ética e Disciplina do Sul de Minas, com sede em Poços de Caldas, se reuniu virtualmente nos dias 23 e 24/11. Na ocasião foram julgados 154 processos. A Turma tem atribuição para apreciar processos de 60 Subseções do Sul do estado.
Preside a Turma o advogado Fábio Camargo de Souza, tendo como julgadores os advogados Adriana de Carvalho Nader, André Kersul Costa, Douglas Miarelli Laurente, Gamaliel Lago Nogueira, Júlio César Gotardelo, Luis Gustavo Pereira Morás, Marcos Antônio de Olivas, Maria Elizabeth Rodrigues de Paiva, Rovilson Marques de Carvalho Junior e Ubirajara Franco Rodrigues.